POR UM NOVO E JUSTO PACTO FEDERATIVO

CARTA DE APOIO AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA

Excelentíssimo Senhor
Dr. Luiz Henrique da Silveira
DD Governador do Estado de Santa Catarina

Excelência,

O Movimento O Sul é o Meu País que congrega os ideais democráticos e pacíficos da luta pela autodeterminação total do povo Sul-Brasileiro está consciente de que a concretização deste ideal só é possível através de uma longa caminhada que num primeiro momento passa pela repactuação da Federação Brasileira. Hoje presente em mais de 600 municípios Sulistas através das suas comissões municipais, o movimento tem sido um instrumento de discussão do nosso presente e do nosso futuro, como estados federados ou ainda melhor, como um novo estado independente na constelação de Nações livres do mundo moderno.

Sendo assim, foi com enorme satisfação que vimos a eleição de Vossa Excelência para o Governo do bravo Estado de Santa Catarina. Os catarinenses do Movimento O Sul é o Meu País estão felizes com a postura frente ao poder central de seu governador, e hoje, já jubilosos, ouviram e ou leram as declarações de seu Governador sobre a necessidade de uma redefinição que reponha as autonomias em suas verdadeiras grandezas e de acordo com as intenções originais republicanas, muito bem constituídas pelo vulto tutelar de Rui Barbosa, em 1891. O Pacto Federativo tem que ser revisto com urgência, sob pena de destruição total das nossas mais elementares autonomias, bem como a nossa anulação total como ente representativo de um dos povos componentes da atual farsa federativa brasileira.

Na verdade, Excelência, de 1891 para cá, vimos atravessando a experiência de ditaduras e de democracias e de federalismos maquiados pelos oportunismos politiqueiros, que nos trouxeram à situação atual de falência do Estado centralizador e da galopante redução das autonomias de nossas pátrias estaduais e de nossos rincões municipais.

Somos hoje uma leve sombra do que foram os Estados Unidos do Brasil, defenestrado sem qualquer referendo popular pelo autoritarismo constitucional de 1967. Ainda, não faltassem os dispositivos centralizadores repressivos, vimos as representações parlamentares estaduais da Câmara Federal serem mutiladas por uma desproporcionalidade odiosa que fere frontalmente os princípios da Democracia Representativa, a coluna mestre de nosso regime republicano e as bases da eqüidade federativa nacional.

Por oportuno, nossos efusivos cumprimentos pela Descentralização Administrativa e de Ações Municipalizadas empreendidas, que trarão ao Estado de Santa Catarina uma nova forma na arte e na ciência política de bem governar, tipicamente de Primeiro Mundo e que faz jús a vossa história pública em benefício do Povo Catarinense.

Nos últimos meses para nossa alegria também temos acompanhado as manifestações do governador Riograndense, Germano Rigotto, praticamente referendando os seus escritos e a defesa de um mesmo ideal. Defende ele, como Vossa Excelência um verdadeiro pacto federativo que venha a nos devolver o direito de autodeterminação pelo menos parcial para que possamos gerenciar nossas vidas estaduais de acordo com nossos usos, costumes, tradições e muito especialmente, para que possamos usufruir das riquezas aqui geradas e que hoje são sorrateiramente roubadas pelo poder central através da monstruosa carga tributária. Nossas riquezas apenas são levadas pelos tentáculos odiosos do neo-colonialismo patrocinado por Brasília que não está nenhum pouco preocupada com as nossas necessidades ecônomicas e o empobrecimento degradante do povo Sulista.

Declaramos assim nossa felicidade em tomar conhecimento das declarações de dois bravos governos sulistas. Ela apenas não é completa visto a postura do nosso governador paranaense Roberto Requião, o qual esperamos ainda possa se redimir junto ao seu bravo povo paranaense. Estranhamos o silêncio deste governador em relação ao assunto, já que aquele estado sofre igualmente com tal situação. Por se tratar de um Sulista, do mesmo partido que o seu, o PMDB, cremos que Vossa Excelência tem com ele um bom relacionamento, o que facilitaria em muito uma união dos governadores Sulistas em prol deste luta libertária que certamente trará muitos frutos ao povo Sulista. Certamente, a revisão do pacto federativo servirá de exemplo aos demais povos que hoje compõem a atual "federação" brasileira.

Permita-nos ainda senhor governador, sermos mais claros na nossa visão do que seja um verdadeiro pacto federalista que venha a contemplar os povos brasílicos com as doses necessárias de liberdade que levam a prosperidade.

Ensina Jorge Ernesto Macedo Geisel, um de nossos proeminentes lideres, defensor histórico do federalismo verdadeiro, que "as relações entre Estados de nossa federação capenga, são débeis e não atendem à grandiosidade continental do Brasil. Os entendimentos entre eles, passam via de regra pelo canal entupido de Brasília, onde o partidarismo clientelista se alojou com unhas e dentes. Os políticos são eleitos por chamados partidos nacionais que ostentam programas gerais para o país, sem atentarem para fato real de que existem diversos brasis, cuja diversidade não deveria ser molestada pela padronização legislativa intensiva máxima, como sempre vem ocorrendo no país. Daí resulta uma copiosa legislação unitarista, padronizadora de justiça que afoga uns para salvar outros. O cenário tragicômico tem produzido aberrações alarmantes, como a instituição de único Código Nacional de Trânsito, que deveria ser de competência Estadual, fazendo com que a multa do motorista de Bagé-RS ou de Joinville-SC seja igual ao da Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro. Temos também o exemplo da edificação territorial de nação indígena, separada do País. O salário mínimo nacional acaba com qualquer iniciativa no Piauí, satisfazendo o empresariado da FIESP. E, quando o Presidente abre mão disto, fugindo da amarração Idiota de uma previdência social retrógrada, autoridades estaduais vão à Justiça reclamar de uma medida liberatória. Não existe uma cooperação contínua e produtiva entre regiões subnacionais, a não ser a condição imperial das transferências constitucionais obrigatórias e os acordos epiléticos do CONFAZ. Não se vê, portanto, uma decisão bilateral partindo de dois Estados federados, um do Nordeste e outro do Sul, por exemplo. Não existe intercâmbio dentro do País. Apenas uma nação em formação, que tenta falar uma mesma língua, unida por um hino longo demais e pelos deboches irradiados do Congresso Nacional e difundidos pelo oligopólio continental das redes de televisão".

Tais fatos nos levam a conclusão de que estamos separados uns dos outros pelas riquezas geradas e unidos pelo patrocínio das misérias politicamente cristalizadas. As populações dos Estados pobres dirigem-se em hordas migratórias miseráveis, alojando-se como podem nos centros urbanos inchados e administrados pela impotência jurídica face o direito de ir e vir, descontrolado, irracional. Mas, intercâmbio humano valorizado é diminuto - uma estrada de uma mão só, a da responsabilidade forçada no acolhimento passivo dos pobres, nascidos de equivocadas autonomias políticas.

Concordando com Vossa Excelência, se houvesse um entrelaçamento de interesses comuns e estimulados pelo federalismo autêntico, pelo conhecimento e pela honestidade cívica, a Bahia já teria estabelecido um convênio de colonização do Vale do São Francisco com o Rio Grande do Sul. Os sem-terra do “Sulão” ao invés de ouvirem a cantilena terrorista, cometendo esbulhos possessórios e, até mesmo, invadindo estações experimentais públicas, colheriam três safras anuais, pagando juros ao Banrisul ou ao Besc e pagando impostos na Bahia. Certamente, inúmeras atividades comerciais e industriais já teriam brotado de políticas bilaterais de desenvolvimento integradas na colonização da potencialidade dos brasis, hoje entregues à indolência de um Poder Central afogado pelo excesso de atribuições e de informações mal digeridas.

Na realidade, senhor governador, hoje temos menos intercâmbio entre os nossos Estados - províncias municipalizadas - do que os países independentes da Comunidade Européia entre si. Razões principais: o unitarismo pretensioso de Brasília que nos sufoca, o clientelismo partidário dos partidos, compulsoriamente “nacionais” (naturalmente voltados para a conquista do Poder Central para a continuação do clientelismo), a centralização decorrente das competências exacerbadas num governo que se equilibra mediante “Medidas Provisórias” sobre tudo e sobre todos nós. E, afinal, com tamanha dispersão, o Governo centralista não se concentra de forma proficiente sobre o exame dos temas estratégicos de um pais com vastidão continental, cuja negligência compromete a própria Soberania Nacional.

Por isso, se adotarmos, em tempo de salvar pelo menos momentâneamente a integridade territorial (hoje levada sob a cangalha e na unidade dos chifres de bois castrados), uma Federação autêntica, onde os valores confederativos das liberdades autonômicas Estaduais sejam veneradas, chegaremos à conclusão paradoxal de que, antes vivíamos, simplesmente, o separatismo patrocinado pela ausência de ética confederativa, imposta pelo clientelismo partidário, comandado pela vontade imperial do Poder de Plantão, na Ilha da Fantasia Federal que é Brasília.

No Brasil, o federalismo é previsto como condição pétrea constitucional. Não observá-la, entretanto, tem sido o pecado original. Desde os tempos da Confederação do Equador da Epopéia Farroupilha da nossa República Catarinense e de tantos movimentos libertadores que semearam suas idéias e tradições. O Poder Uno e Salvador vem transformando o país que desejamos no país que não deu certo.

Para finalizar, senhor governador dos catarinenses, sua luta por um novo, justo e libertário pacto federativo é louvável e tem nosso nosso total e irrestrito apoio. Segue em anexo a esta correspondência duas publições de nosso movimento para que Vossa Excelência conheça melhor nossas idéias e ideais...

Desejando a Vossa Excelência todo o êxito que Santa Catarina merece, permanecemos ao vosso inteiro dispor para ombrear pelos melhores destinos de nosso Povo e de seu leal e valoroso Governo.

Atenciosamente,

Celso Deucher
Presidente Movimento O Sul é o Meu País
Secretário Geral Gesul - Grupo de Estudos Sul Livre

Laguna, terra de Anita Garibaldi - Guerreira da Liberdade, aos 31 dias do mês de março de 2005.