sexta-feira, abril 28, 2006

AUTODETERMINAÇÃO, BOM NEGÓCIO PARA TODOS

Jorge Ernesto Macedo Geisel*

"O mundo moderno abriu a discussão ampla e necessária, para que a era dos Estados-Nacionais, que se autodenominavam indissolúveis pela força e pela discriminação, possa ser reconfigurada, pacificamente, sem os constrangimentos das imposições políticas petrificadas".

Ninguém discute que países menores são mais fáceis de governar. Também, todos sabem que o potencial de um país moderno, não está em sua extensão territorial, mas no tipo de povo que o habita, no tocante ao grau de educação, saúde e produtividade, além de outros ítens que o qualificam como desenvolvido. E, principalmente, a maior ou menor participação democrática do seu povo nas decisões locais, regionais e nacionais. Em nosso mundo atual, fala-se da Autodeterminação, uma expressão da Soberania Popular e do Direito Natural, também sacramentada pelas Nações Unidas.

Os grandes impérios caíram por terra. O primeiro país de grande extensão territorial a se dar conta de que sua separação da metróple não lhe dava garantia nenhuma na perpetuação de integridade com unidade, foi a confederação nascida das treze colonias inglesas na América. Cedo se deram conta, de que tão pouco uma confederação em moldes clássicos, lhes concederia governabilidade mínima indispensável à garantia de recebimento de créditos privados, principalmente os havidos por conta da guerra pela autodeterminação. Uma confederação havia nascido à beira de uma bancarrota geral e de inflações monetárias monumentais.

A antevisão de homens de uma elite ilustrada, consideraram que a única garantia face um mundo em permanente transformação, passava por um novo pacto confederativo. Assim, no Congresso de Filadelfia nascia a notável e duradoura Constituição dos Estados Unidos da América.

O maior efeito constitucional sobre a Confederação, foi o de instituir um governo central que respondesse pela soberania, pela defesa conjunta dos Estados e pela emissão e administração política de um monopólio monetário, além de direitos individuais básicos, que protegessem a cidadania, igualmente, em todo o território norte-americano.

O novo tipo de governo, assim instalado, foi a surprêsa política do Século XVIII. Os diversos soberanos da Europa monárquica tiveram que engolir sapos, e acreditavam ser apenas uma "utopia americana", a reedição do ciclo antigo romano, da República desmororando para o renascer de uma monarca que, enfím, salvasse um império da anarquia.

Não fugindo ao centro de nossas atenções, a Confederação Americana inovou na história política, criando uma União e seu Governo Federal (federal, como simples abreviatura de confederal...) e seus defensores passaram, assim, a ser considerados "federalistas". Muito bem, este governo instalado, desocupou os Estados daquelas preocupações que diziam respeito a defesa, moeda e relações exteriores. Continuaram, portanto, a usufruir de uma ampla autodeterminação.

A autodeterminação era um fato de aplicação tão ampla, que os Estados do Sul resolveram separar-se da União. E assim fizeram, sem qualquer outra conseqüência de resistência por parte do Norte, ou pela própria União. A famosa Guerra da Secessão teve início quando os confederados do Sul atacaram um forte, propriedade da União. O "gancho jurídico" resultou no entendimento de uma declaração de guerra. Ao término da luta, o termo Confederação passou a ser discriminado e fatalmente substituído pela abreviatura "Federação".

"Federação", portanto, não deveria ser distinguida de Confederação, conforme muitos doutos modernos têm propalado. A Confederação Suiça tem uma Constituição Federal, e nem por isso deixou de ser uma "união confederada"...O Brasil, vindo de um Império monárquico, pretendeu federalizar-se, mas continua um Estado fortemente centralizado e alérgico à democracia, direta ou indireta e, fundamentalmente, à prática do princípio de autodeterminação de seus próprios povos.

Os Estados Unidos, não só eram vastos, como incorporaram grandes territórios à União. Qual o segredo de sua unidade e integridade? Sem dúvida, a autodeterminação dos seus Estados, visível em todos os aspectos da vida prática, legislativa e judiciária, de populações que habitam seus cinqüenta Estados federados.

O Reino Unido seguiu os mesmos passos democráticos. Assim, mesmo após o processo de descolonização, foi criado o "Commonwealth", uma associação política de Estados independentes, que nada mais é do que uma confederação ampliada, transnacional, sob a proteção comum da Coroa do Reino Unido.

As conseqüências da autodeterminação, inserida no contexto das relações políticas internas dos países mais notáveis, são vistas nos noticiários do dia-a-dia: plebiscito separatista em Quebec, plebiscito republicano na Austrália, plebiscito sobre a adesão da Suiça à Comunidade Européia, consultas sobre a fixação monetária do Euro, plebiscitos diversos nos Estados da União Americana.

O que distingue a Autodeterminação é a Democracia, quando os povos podem até decidir se permanecem ou não submetidos ao mesmo Estado, principalmente quando imposto às gerações anteriores de forma absolutista e ou não democrática. Não existe nada de racionalmente democrático, quando um Estado se considera anterior ao próprio povo que o tenha instituído para servir aos seus interesses.O sentimento espúrio de que ele é o objetivo final de uma sociedade humana, e não os próprios seres humanos que o contrataram, também é comum em países com a tradição infeliz do absolutismo e ou autoritária do Poder.

O mundo moderno abriu a discussão ampla e necessária, para que a era dos Estados-Nacionais, que se autodenominavam indissolúveis pela força e pela discriminação, possa ser reconfigurada, pacificamente, sem os constrangimentos das imposições políticas petrificadas. Aliás, não há possibilidade nenhuma em considerar-se democrática uma constituição qualquer, que possa preender eliminar a vontade soberana de povos, ainda mais se federados , através de seus próprios representantes constituintes. Tal Lei Fundamental já nasce morta, por vício de origem - extensão ilegítima de mandato. Nem mesmo, se aprovada por um referendo popular. Tamanha ignomínia poderia ser denunciada a qualquer tempo no futuro.

Estamos em novo Século, de um novo Milênio, onde os manda-chuvas das oligarquias que decidiram congelar a Autodeterminação, para benefício de suas regalias odiosas e permanentes, em constituição de encomenda para impedí-la por meros dispositivos que discriminam autonomias e as liberdades, devem pôr suas barbas de molho. Como disse um historiador japonês: "quando um povo sabe onde quer chegar, o mundo se curva para deixá-lo passar."

*O autor é Advogado no Rio de Janeiro, autor de "Versos para Separar" (Martins Livreiro Editor - 1992).

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