sexta-feira, maio 05, 2006

OPINIÃO DO GOVERNADOR:

Colônias, províncias ou estados?

Germano Rigotto*

Existem, basicamente, duas formas de se organizar um estado nacional. A forma unitária e a forma federal. No primeiro caso, o poder político é centralizado e toda a gestão pública se faz sob a condução de um governo central. Na forma federal, há uma repartição do poder entre os Estados-Membros. O Brasil nos fornece um bom exemplo das duas situações. Do Governo-Geral de Tomé de Souza até a Proclamação da República, o Brasil foi gerido em forma de estado unitário, subdividido em províncias. A partir da Proclamação, adotou a forma federal.

Se os primeiros tempos da vida republicana poderiam justificar um certo desequilíbrio nessa repartição do poder, com tendências hegemônicas do poder central, decorrido mais de um século é descabido que isso ainda persista. Nas primeiras décadas do século passado vivíamos uma fase de transformação de hábitos políticos. Agora, não há razão para que a União trate os Estados e Municípios como tutora, ou - o que certamente é ainda pior - como as antigas metrópoles se relacionavam com suas colônias.

Não há sentido político, nem pode ser eticamente aceitável que a União se aproprie de dois terços de tudo o que é arrecadado pelo setor público brasileiro. E tampouco é admissível que, apesar disso, ainda escamoteie aos Estados o que lhes é devido por força da Lei Kandir. A União deveria estar ressarcindo anualmente, aos Estados e Municípios, em quase 20 bilhões de reais.

Vimos sistematicamente pleiteando a metade desse valor. Nos é concedida a metade da metade. E nem isso é pago na integralidade. Do que ficou acertado para o exercício fiscal de 2005 ainda não foram creditados aos Estados exportadores 900 milhões, parcela que vimos insistentemente buscando. E o orçamento da União para 2006 vai ter que ser corrigido com o objetivo de incluir as indenizações da Lei Kandir que, mais uma vez, não estavam previstas.

Quando começamos a enfrentar esse tema com o governo federal, muitos pensaram que se tratava de uma questão local, de uma questiúncula gaúcha. Agora ficou evidente que todos os Estados exportadores estão sendo vitimados pela insensibilidade do governo da União. Esta incompreensão tem levado as empresas que exportam a acumularem créditos junto aos Estados, sendo que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais tem pago créditos aos seus exportadores.

Mas não podemos continuar com uma Federação cuja conduta fiscal compromete a democracia, a autonomia dos Estados, as reivindicações da sociedade e o bem comum do povo brasileiro. Não somos colônia, não somos província e não admitimos ser tratados como tal.

*Governador do Rio Grande do Sul. Artigo publicado no Especial, Jornal NH, de 01 de novembro 2005

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