segunda-feira, maio 08, 2006

NEO-COLONIALISMO:

SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL É UM IMPULSO Á SECESSÃO

Por Hermes Mariante*

Dia destes um amigo de outro Estado, me perguntou em que baseava-se a luta Sul Brasileira pela sua independência. A princípio pensei em lhe derramar a frente aquelas milhares de razões que vão desde a ética até a Tributária. Dei-lhe uma série de razões imbutidas uma na outra e ele me disse o seguinte: “terias que entender melhor o sistema tributário do Brasil. Este é o maior impulso a levar o Brasil ao fracionamento, por que estão mexendo no bolso do cidadão...” E sabe que o meu amigo tem razão. Senão vejamos:

A realidade tributária do Brasil hoje é assustadora. Vigoram, atualmente, segundo especialistas, cerca de 60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Sobre o lucro das empresas o governo central abocanha só para sua manutenção, em média 50%. O desvio de dinheiro publico é notório. Os tributos no Brasil são regressivos, ou seja, quem ganha mais-paga menos, quem ganha menos–paga mais. Temos uma carga tributária superior a da Suécia, mas o retorno que se dá à sociedade é inferior ao da Índia.

O Poder Público não cumpre nem com suas obrigações mínimas: o sistema educacional está caótico, inexiste segurança pública, a previdência social é incompetente, o sistema habitacional está em colapso. A CPMF, criada para melhorar o sistema de saúde, tem parte de seus recursos desviados para outra área, sendo que o governo enviou proposta para a prorrogação de sua vigência. Uma grande parte dos tributos vigentes no país são ilegais ou carecem de legitimidade.

Vários estelionatos praticados pelo governo impunes: FINSOCIAL, empréstimo compulsório sobre combustíveis, aquisição de veículos e passagens para o exterior e selo-pedágio. E ainda, o governo recentemente propôs o aumento da CPMF (para 0,38%) e conseguiu o aumento da COFINS sobre o faturamento das empresas.

A princípio é esta a realidade nacional, visto que para encontrar a fundo a verdadeira cara do sistema tributário teríamos que contratar os melhores especialistas mundiais no assunto e mesmo assim, não teríamos a garantia de que o resultado da pesquisa seria exato. É um emaranhado de impostos e leis desconformes que foram feitas para realmente confundir o cidadão e tornar impossível a compreensão, se por acaso alguém quiser tentar se defender da voracidade tributária do Estado.

Segundo especialistas no assunto, o Sistema Tributário do Brasil é o mais complexo do mundo. Além da quantidade de tributos, as alíquotas são altas, onerando em demais o preço dos produtos e serviços. Um problema seríssimo do nosso sistema tributário é a multi-incidência de tributos sobre uma operação (efeito "cascata"). Temos por exemplo, sobre os produtos industrializados: o IPI que incide sobre o ICMS; O PIS e a COFINS que incidem sobre o ICMS.

Para se ter uma idéia da complexidade do nosso Sistema Tributário, dois parâmetros devem ser analisados: a legislação tributária vigente e as obrigações acessórias que as empresas são obrigadas a cumprir.

Vigoram no Brasil atualmente 2.785 normas em matéria tributária. Em matéria de incidência do Imposto de Renda, existem mais de duzentos Decretos-Leis, Leis e Medidas Provisórias. As empresas devem cumprir cerca de 93 obrigações acessórias entre preenchimento de livros, guias formulários, declarações, etc. O custo tributário indireto (pessoal, equipamentos, materiais, enfim, burocracias) que as empresas arcam para tentar cumprir com suas obrigações é enorme. E pior, ninguém tem certeza de estar procedendo corretamente.

Com o advento de sucessivas leis, os contribuintes sentem-se perdidos quanto ao cumprimento de suas obrigações. As inúmeras propostas de anistia para os devedores de impostos, exemplo da multa e suas correção monetária e dos juros do ICMS, anualmente em vigor, consolidam a máxima brasileira de "quem paga em dia seus tributos paga mal". Apresentamos a seguir um quadro contendo nome dos Impostos que hoje são usurpados da população e, na sua grande maioria, os recursos, vão parar nos bolsos da Máfia Organizada em Brasília.

Os tributos cobrados no Brasil segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), dividem-se em Impostos, Taxas Contribuições Para-fiscais. Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios. Os Impostos são divididos em três esferas: Federais: *Imposto de Renda; Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI; Imposto sobre Operações Financeiras-IOF; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR; Imposto de Importação-II; Imposto de Exportação-IE; Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA; Direitos-ITCMD; Municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU; Imposto sobre Serviços-ISS; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.

As Taxas também são cobradas nas três esferas: Exemplo: Taxas Portuárias: Taxas de Conservações e Limpeza; Taxa de Coleta de Lixo: Taxa de Combate a Incêndio; Taxa de iluminação Pública; Taxa de Emissão de Documentos; Taxa de Alvará; Taxa de Publicidade; Taxa de Inspeção e Fiscalização. As contribuições Para-fiscais ou especiais: Exemplo: INSS; FGTS; PIS; CPMF; COFINS; Contribuição sobre o lucro das empresas; SESC; SENAC; SESI; SENAI; Seguro de acidente de trabalho; Contribuição Confederativa; ContribuiÇão Sindical; SENAR; Contribuição para Orgãos de Fiscalização Profissional; OAB, CRC, CREA, CRECI, ETC; Salário Educação; INCRA; PASEP; SEBRAE; Contribuições de Melhoria: Asfaltamento; Calçamento; Rede de Água; Rede de Esgotos; Parques e Praças.

Para encerrar: Quando falamos em tirania do Estado, queremos nos referir também a questão fiscal. Todo o aparelho estatal montado no Brasil foi, e é usado para escravizar o seu povo. Os legalistas dizem: “é a lei, tem que ser cumprida”. Diríamos nós, temos o direito de nos revoltamos contra as leis tiranas e estas em vigor no Brasil não temos a menor dúvida da sua origem e destinação... reduzir-nos a escravos do Estado.

*Hermes Mariante é Contabilista em Chapecó SC

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