COLONIALISMO DE BRASÍLIA:

SENADOR PAVAN UMA VOZ ATIVA EM DEFESA DO POVO SUL-BRASILEIRO
"Para que os estados e municípios não sejam apenas instrumentos arrecadatórios da União há necessidade de rever as práticas orçamentárias e o próprio pacto federativo com respeito aos estados e municípios, onde tudo realmente acontece"....

Apenas 27% do R$ 1,02 bilhão previsto no Orçamento Geral da União de 2005 para infra-estrutura e transportes dos três estados do sul foram pagos, mostra levantamento do Fórum Industrial-Parlamentar-Sul apresentado, durante reunião em Brasília, entre os presidentes das Federações das Indústrias, Fiep, Fiesc e Fiergs. Em documento encaminhado aos parlamentares, a Declaração destaca que dos R$ 275,7 milhões pagos para o sul, R$ 110 milhões foram para BR101. Ou seja, apenas R$ 165 milhões (16% do previsto) tiveram outras aplicações, como a melhoria dos portos e rodovias dos três estados. O Sul contribuiu com mais de US$ 12 bilhões para o saldo positivo da balança do país no mesmo período. O assunto foi pauta do Senador Sulista Leonel Pavan que é umas das poucas vozes a defender nosso povo no Congresso. Segundo ele, a Região Sul é criminosamente discriminada pelo governo federal.O senador Leonel Pavan (PSDB-SC), em discurso no congresso, reclamou do contingenciamento de recursos destinados aos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, região que, sozinha. O parlamentar informou que as federações da indústria dos três estados já enviaram ao Congresso Nacional, relatório indicando as necessidades de investimento em infra-estrutura, como rodovias, portos e aeroportos. ''A resposta de Lula é pífia aos empresários que pedem aumento de negócios e das exportações. Dos R$ 1,2 bilhões de recursos destinados aos três estados, foram aplicados apenas R$ 275 milhões, o que corresponde a 27%, e destes, R$ 110 milhões, na recuperação da BR-101, reclamou.

Segundo Pavan, "já se completaram 1.000 dias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo da federação com a proposta da esperança vencer o medo e de governar o Brasil com respeito ao pacto federativo, apostando na distribuição justa e igualitária de recursos do orçamento da União. Recursos, que não representam dádivas governamentais, mas o devido retorno dos impostos recolhidos para o mínimo de investimentos nos estados e municípios". Na sua opinião, o assunto parece repetitivo, mas os números recolhidos a cada semestre nos anos recentes, provam a triste sina da falta de respeito com Santa Catarina, seu estado, na proporção com que o estado contribui para a estabilidade econômica do país. "Nosso estado é o 7º em arrecadação no Brasil e o 6º em exportação, sem contar os avanços em política educacional, organização empresarial e turística. Em contrapartida ocupamos apenas o 19º lugar no repasse de recursos através das emendas parlamentares, perdendo para estados de menor porte econômico como Acre, Roraima e Piauí. Infelizmente, também estamos hoje ocupando o 17º lugar na destinação de recursos orçamentários para investimentos em infra-estrutura tão primordial para sanar os chamados gargalos logísticos", frisa ele.

E ele vai mais longe na analise: "Os números disponibilizados pelo governo federal dão conta ainda de que o estado catarinense recebeu R$ 26 milhões em 2004, o que representa menos de 20% dos R$ 174, 994,995 milhões, que foram enviados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. Também neste item, Santa Catarina ficou atrás de estados como Amapá, Rondônia e Roraima". Mas a discriminação não para por ai, segundo Pavan. "Outros exemplos que mostram a redução de investimentos do governo federal em setores estratégicos e prioritários do ano passado para cá: na educação: o total de emendas parlamentares para todo o país previa R$ 180 milhões e 985 mil, mas só foram liberados 12.1% deste total, fazendo com que Santa Catarina continue na fila de espera da tão propalada descentralização do ensino universitário". Ainda de acordo com ele, é hora de rever o pacto federativo. "Para que os estados e municípios não sejam apenas instrumentos arrecadatórios da União há necessidade de rever as práticas orçamentárias e o próprio pacto federativo com respeito aos estados e municípios, onde tudo realmente acontece", finaliza.

MOVIMENTO EM SANTA CATARINA:

LUZERNA TEM UMA GUERREIRA FIRME NA CAUSA
As pesquisas de opinião que pretendem medir o nível de aceitação da população Sulista aos ideais do Movimento O Sul é o Meu País, sempre indicaram que é no interior do estado que possuimos maior adesão. E não é diferente na pequena Luzerna, no Vale do Rio do Peixe em Santa Catarina, onde o movimento já se faz presente. A cidade foi fundada pelo engenheiro alemão Henrique Hacker e sua esposa Sofia, que, em viagem de trem pela região, em 1915, impressionaram-se com a exuberância do Vale do Rio do Peixe e decidiram iniciar ali uma colonização particular, tipicamente germânica. Adquiriram uma área de terra de 40.000ha e, juntamente com Augusto Scherer, constituíram a Sociedade Sul Brasileira Henrique Hacker & Cia. A área foi dividida em 900 lotes de 24,2ha e, em 1916, chegaram os primeiros colonizadores, vindos do Rio Grande do Sul via estrada-de-ferro, principalmente de São Leopoldo, Montenegro, Santa Cruz, Lageado, Pelotas, Carazinho e Passo Fundo.

Vitor Felipe Rauen foi o primeiro diretor da colônia, cuja população girava em torno de 3.000 pessoas, 75% das quais eram alemães ou descendentes. Em 1934, chegou uma leva de imigrantes do Tirol austríaco. Os novos colonizadores fixaram-se no distrito de Ibicaré, onde fundaram Treze Tílias. Os irmãos Francisco e Rudolf Lindner foram para Joaçaba e deram decisivo impulso à industrialização da cidade e de Bom Retiro, que teve o nome alterado para Luzerna em abril de 1946 – o nome Luzerna relaciona-se com um tipo de alfafa, cultura muito difundida e lucrativa na época. A cidade tornou-se distrito de Joaçaba em 16 de fevereiro de 1949 e emancipou-se em 29 de dezembro de 1995. Hoje, com uma população de 5.572 habitantes, as principais atividades econômicas do município são o comércio, indústria e prestação de serviços.

O Movimento O Sul é o Meu País chegou a Luzerna nos anos 90. Porém, depois de ser fundada a comissão municipal e na época o dirigente local se ausentar do país, a instituição não foi abraçada pelos demais e ficou parada até janeiro deste ano. No dia 17 de janeiro, sob a coordenação de uma jovem guerreira Isabela Toscan Mitterer (foto), é fundada a nossa comunidade de divulgação da idéia em Luzerna. Com apenas 17 anos e cursandoo terceirão, Isabela não acreditava no inicio que a idéia tinha tantos adeptos na cidade, porém com o passar do tempo, viu que as pessoas se interessam pelo assunto e querem debater mais a questão. Segundo Isabela, os motivos que a levam a crer na idéia "é o amor por esta terra, o sentimento de união sempre presente, as minhas raízes aqui plantadas e a certeza de que jamais amaria tanto um outro lugar"...

Ela conta que encontrou as idéias do movimento quando viu a comunidade de um município vizinho. "Desde então conheci o Celso e suas idéias, e ele me convidou a criar a comunidade da minha cidade e embora não contasse que teria tantos participantes por ser cidade pequena resolvi ajudar, mas deixei claro que não me envolveria com fanatismos, apenas estava ajudando", diz ela. E confessa, "me surpreendi quando vi que já temos 66 participantes... não conhecia o movimento antes por estar afastado da mídia e por nunca ter ouvido a respeito... desde que criei a comunidade que participo das discussões", conta Isabela. Perguntada sobre por que acredita na idéia, ela é taxativa: "acredito que quando há fundamento numa causa, ela vale a pena". "A luta pelo desenvolvimento do Sul é uma luta justa pela qual acredito que haja motivos reais e uma base sólida... temos que fazer valer a pena", finaliza.

FARSA FEDERALISTA:

O PAÍS DAS IGUALDADES DESIGUAIS

Jorge Ernesto Macedo Geisel*

"Há dois legados duráveis que podemos transmitir

a nossos filhos: um, raízes; outro, asas..."

(Hodding Carter, jornalista americano)

O empobrecimento nas metrópoles brasileiras cresceu entre 1997 e 2000,segundo estudo do IBOPE, realizado nas nove regiões metropolitanas principais do país. O indicativo , foi o aumento do número de famílias que ganham até dois salários-mínimos mensais naqueles grandes centros urbanos.

No Rio de Janeiro,essa fatia de renda passou de 13% para 17%,de 7% para 11% em São Paulo,de 10% para 17% em Porto Alegre,de 11% para 15% em Brasília, de 33% para 38% no Recife. Segundo afirmou o diretor de Audiência do Ibope, Antônio Ricardo Ferreira , "esses números traduzem o empobrecimento da população".

Os resultados somados das nove regiões metropolitanas,acusaram que 18% das famílias têm renda mensal até dois salários mínimos; 10% têm rendimento entre 10 e 15 salários-mínimos; e , apenas, 1% dos domicílios percebe mais do que 50 salários-mínimos por mês.

Entretanto, Salvador e Brasília apresentaram melhorias: na capital baiana a faixa de renda mensal de até um salário-mínimo, passou de 27% em 1997 para 23% em 2000 ; na "Ilha da Fantasia", as faixas de até dois salários e acima de 50 salários-mínimos, aumentaram desde 1997, passando de 11% para 15% e de 2% para 4%, respectivamente.

A renda "per capita" de Brasília , considerada a maior do país, com seus R$13.053 em 1998, ao contrário do que geralmente se supõe, não é fruto da média salarial do funcionalismo público, mas de uma generosa e centralizadora metodologia: toda a contabilidade do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Central , do Tesouro Nacional e grande parte dos impostos federais, como IPI e IR, são contabilizados na capital, gerando uma riqueza desproporcional ao número de seus habitantes.

Ora , renda "per capita" é o resultado da divisão do Produto Interno Bruto de um estado, país ou município pelo seu número de habitantes.Sendo assim,segundo as estatísticas, a renda "per capita" de São Paulo, a maior economia do país, responsável por 35,46% do PIB nacional, com uma riqueza gerada de R$ 324 bilhões, é de R$ 9.183 anuais, 30% menor do que a sempre sustentada Brasília.

Como fruto da centralização estatal, Brasília representa, ainda, a expressiva fatia de 15% do montante das negociações financeiras do Brasil, sendo apenas inferior à de São Paulo, que responde por 45% do total.

Os dados de Brasília estão inflados do ponto de vista da renda de seus habitantes. E, o Tribunal de Contas da União utiliza essa formula de computação, calculada pelo IBGE, para dividir as cotas do Fundo de Participação dos Estados.

Se o Distrito Federal não tivesse a esdrúxula autonomia competitiva, concedida pela cegueira política dos representantes dos Estados pseudo-federados tupiniquins, essa carinhosa metodologia do TCU em favor de sua sede distrital, seria mais palatável para todos.

Enquanto as diferenças vão sendo aprofundadas, as sete locomotivas da economia brasileira vão suando, na camisa de força de um país politicamente centralizado: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina, continuarão pagando a conta interminável de suas igualdades desiguais até quando?

*Jorge Ernesto Macedo Geisel é advogado no Rio de Janeiro.

FAÇA SUA PARTE:

É HORA DE FORMAR A COMISSÃO MUNICIPAL NA SUA CIDADE

Nosso Movimento só será forte, se formos organizados. Para tanto a Formação das Comissões Municipais em todos os Municípios do Sul é uma meta para 2006. Faça a sua parte. Veja se no seu município ainda não tem Comissão. Caso ainda não, convide os amigos, marque uma reunião com cinco, seis pessoas ou mais. O local pode ser até na sua casa. Se precisar chame uma de nossas lideranças regionais ou estaduais. Se você tiver dificuldade em preparar uma reunião, obter material de propaganda, etc, solicite assessoria. Estamos aqui a disposição para ajudar. Os contatos podem ser feitos pelos seguinte endereço eletrônico: gesul@lagunavirtual.com.br

MÚSICA SULISTA:

"Na luz que vem dos olhos dessa gente, o Sul um dia se iluminará"

"Amo o que faço. Amando o que faço canto com o coração", diz Luiz Marenco em seu site http://minerva.ufpel.edu.br/~rogerecp/marenco/. Marenco nasceu em Porto Alegre, no dia 22 de dezembro de 1964 mas foi no Rincão da Quitéria, (distrito de São Jerônimo onde morou) que aprendeu o valor das coisas simples que acabam sendo esquecidas no dia a dia da cidade. Cantava nos bolichos da Quitéria, mas apresentou-se profissionalmente pela primeira vez, na 2ª Vertente de Piratini, conquistando o prêmio de melhor intérprete deste festival. Acredita que as músicas precisam ter uma mensagem. Nos seus trabalhos, participa de letra e música. Suas músicas e as pessoas com que grava, retratam bem a fisionomia do campo.

Tem como ídolos Jayme Caetano Braun, Noel Guarany, Sérgio Carvalho Pereira, Alfredo Zitarosa, Eron Vaz Mattos e João de Almeida Neto. Acha que o movimento "Tchê Music" descaracteriza a cultura gaúcha, começando pelo nome, que é em inglês: "Não rotulo música urbana ou campeira, mas se continuarem com esses ritmos que andam por aí, daqui a pouco haverá bailarinos dançando no palco, como os grupos fazem na Bahia. Não concordo, sou totalmente contra". Considera uma de suas maiores realizações ter gravado um disco juntamente com Pepe Guerra, um cantor uruguaio de muito prestígio e carisma.

Atualmente mora num rancho em Santana da Boa Vista (RS), mas nunca deixou de ser este andarilho que leva nossa música por onde vai e alegra o coração daqueles que o escutam. Abaixo publicamos uma de suas musicas, "O Forasteiro" que mais parece um hino ao Sul e sua gente...

O FORASTEIRO

Na sombra de um bolicho à beira estrada, daqueles que do mundo se perdeu
Encontra-se uma gente reunida, a espera de um chamado de seu Deus
Perfumes de bom fumo amarelido, paredes com suas almas penduradas
Paciências de um lugar envelhecido, e uma coragem de quem não tem nada

Apeia um forasteiro: o que é da vida responde o bolicheiro: está cansada
A gente de bombacha anda esquecida desiludida nos beirões da estrada
Buscamos nossa terra prometida um mundo pras crianças e pros velhos
O sul que nós sonhamos onde a vida devolva o que branqueou nossos cabelos

Mas cada ano a seca de janeiro, precede um novo inverno de asperezas
Parece que o destino do campeiro não pode pedir mais que pão na mesa
E aos poucos, o que diz o bolicheiro se multiplica em vozes pelo ar
E volta a se calar o forasteiro, junta o violão no peito pra cantar

Já vi quase de tudo em minha vida, a séculos que ando pela estrada
Vi a morte sobre a terra prometida, e a vida sobre a terra abandonada
Vi um homem pondo fogo na colheita, enquanto outro semeava num deserto
Já vi perto o que ontem era um sonho, e longe vi o que sempre fora certo

Um povo sonha Deus a sua imagem, e Deus devolve a terra a cada povo
Moldada no trabalho e na coragem que o povo usou pra levantar o sonho
Aqui é nosso inferno e paraíso, a vida é uma planta por cuidar
A que morrer por ela se preciso, o sul somente o sul pode salvar

Assim falou pro povo o forasteiro, depois montou e envolto num clarão
Sumiu emoldurado pela tarde, bem como o sol dissipa a serração
Uns dizem que mais altos que os cerros ele segue abençoando este rincão
Mas muitos acreditam que essa gente ouviu a voz do próprio coração

O certo é que um a um se foi às casas, por que havia uma planta por cuidar
Arar a terra a cada madrugada, para a semente que há de germinar
O homem faz seu Deus que faz o sonho, um sonho azul maior que este lugar
Na luz que vem dos olhos dessa gente, o sul um dia se iluminará

Fica aqui nosso pedido para que cada dia mais valorizemos a música da nossa terra e os artistas da nossa terra. Contatos com este cantor Sulista: rogerecp@ufpel.tche.br

NEO-COLONIALISMO:

SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL É UM IMPULSO Á SECESSÃO

Por Hermes Mariante*

Dia destes um amigo de outro Estado, me perguntou em que baseava-se a luta Sul Brasileira pela sua independência. A princípio pensei em lhe derramar a frente aquelas milhares de razões que vão desde a ética até a Tributária. Dei-lhe uma série de razões imbutidas uma na outra e ele me disse o seguinte: “terias que entender melhor o sistema tributário do Brasil. Este é o maior impulso a levar o Brasil ao fracionamento, por que estão mexendo no bolso do cidadão...” E sabe que o meu amigo tem razão. Senão vejamos:

A realidade tributária do Brasil hoje é assustadora. Vigoram, atualmente, segundo especialistas, cerca de 60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Sobre o lucro das empresas o governo central abocanha só para sua manutenção, em média 50%. O desvio de dinheiro publico é notório. Os tributos no Brasil são regressivos, ou seja, quem ganha mais-paga menos, quem ganha menos–paga mais. Temos uma carga tributária superior a da Suécia, mas o retorno que se dá à sociedade é inferior ao da Índia.

O Poder Público não cumpre nem com suas obrigações mínimas: o sistema educacional está caótico, inexiste segurança pública, a previdência social é incompetente, o sistema habitacional está em colapso. A CPMF, criada para melhorar o sistema de saúde, tem parte de seus recursos desviados para outra área, sendo que o governo enviou proposta para a prorrogação de sua vigência. Uma grande parte dos tributos vigentes no país são ilegais ou carecem de legitimidade.

Vários estelionatos praticados pelo governo impunes: FINSOCIAL, empréstimo compulsório sobre combustíveis, aquisição de veículos e passagens para o exterior e selo-pedágio. E ainda, o governo recentemente propôs o aumento da CPMF (para 0,38%) e conseguiu o aumento da COFINS sobre o faturamento das empresas.

A princípio é esta a realidade nacional, visto que para encontrar a fundo a verdadeira cara do sistema tributário teríamos que contratar os melhores especialistas mundiais no assunto e mesmo assim, não teríamos a garantia de que o resultado da pesquisa seria exato. É um emaranhado de impostos e leis desconformes que foram feitas para realmente confundir o cidadão e tornar impossível a compreensão, se por acaso alguém quiser tentar se defender da voracidade tributária do Estado.

Segundo especialistas no assunto, o Sistema Tributário do Brasil é o mais complexo do mundo. Além da quantidade de tributos, as alíquotas são altas, onerando em demais o preço dos produtos e serviços. Um problema seríssimo do nosso sistema tributário é a multi-incidência de tributos sobre uma operação (efeito "cascata"). Temos por exemplo, sobre os produtos industrializados: o IPI que incide sobre o ICMS; O PIS e a COFINS que incidem sobre o ICMS.

Para se ter uma idéia da complexidade do nosso Sistema Tributário, dois parâmetros devem ser analisados: a legislação tributária vigente e as obrigações acessórias que as empresas são obrigadas a cumprir.

Vigoram no Brasil atualmente 2.785 normas em matéria tributária. Em matéria de incidência do Imposto de Renda, existem mais de duzentos Decretos-Leis, Leis e Medidas Provisórias. As empresas devem cumprir cerca de 93 obrigações acessórias entre preenchimento de livros, guias formulários, declarações, etc. O custo tributário indireto (pessoal, equipamentos, materiais, enfim, burocracias) que as empresas arcam para tentar cumprir com suas obrigações é enorme. E pior, ninguém tem certeza de estar procedendo corretamente.

Com o advento de sucessivas leis, os contribuintes sentem-se perdidos quanto ao cumprimento de suas obrigações. As inúmeras propostas de anistia para os devedores de impostos, exemplo da multa e suas correção monetária e dos juros do ICMS, anualmente em vigor, consolidam a máxima brasileira de "quem paga em dia seus tributos paga mal". Apresentamos a seguir um quadro contendo nome dos Impostos que hoje são usurpados da população e, na sua grande maioria, os recursos, vão parar nos bolsos da Máfia Organizada em Brasília.

Os tributos cobrados no Brasil segundo o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), dividem-se em Impostos, Taxas Contribuições Para-fiscais. Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios. Os Impostos são divididos em três esferas: Federais: *Imposto de Renda; Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI; Imposto sobre Operações Financeiras-IOF; Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR; Imposto de Importação-II; Imposto de Exportação-IE; Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS; Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA; Direitos-ITCMD; Municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU; Imposto sobre Serviços-ISS; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI.

As Taxas também são cobradas nas três esferas: Exemplo: Taxas Portuárias: Taxas de Conservações e Limpeza; Taxa de Coleta de Lixo: Taxa de Combate a Incêndio; Taxa de iluminação Pública; Taxa de Emissão de Documentos; Taxa de Alvará; Taxa de Publicidade; Taxa de Inspeção e Fiscalização. As contribuições Para-fiscais ou especiais: Exemplo: INSS; FGTS; PIS; CPMF; COFINS; Contribuição sobre o lucro das empresas; SESC; SENAC; SESI; SENAI; Seguro de acidente de trabalho; Contribuição Confederativa; ContribuiÇão Sindical; SENAR; Contribuição para Orgãos de Fiscalização Profissional; OAB, CRC, CREA, CRECI, ETC; Salário Educação; INCRA; PASEP; SEBRAE; Contribuições de Melhoria: Asfaltamento; Calçamento; Rede de Água; Rede de Esgotos; Parques e Praças.

Para encerrar: Quando falamos em tirania do Estado, queremos nos referir também a questão fiscal. Todo o aparelho estatal montado no Brasil foi, e é usado para escravizar o seu povo. Os legalistas dizem: “é a lei, tem que ser cumprida”. Diríamos nós, temos o direito de nos revoltamos contra as leis tiranas e estas em vigor no Brasil não temos a menor dúvida da sua origem e destinação... reduzir-nos a escravos do Estado.

*Hermes Mariante é Contabilista em Chapecó SC